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Publicações do processo
1516347-10.2023.8.26.0590
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - 1ª Vara Criminal
Processo 1516347-10.2023.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.F. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu (fls. 463/465) já arrazoado pela defesa técnica às fls. 468/473. Processe-se. Expeça-se guia de execução de sentença provisória. Fls. 475/491: Informações em separado. Oportunamente, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens, fazendo-se as devidas anotações. Anote-se que o termo final da prescrição com base na pena imposta é: 23.07.2042. Eventuais mídias existentes e/ou audiências gravadas com link de acesso ao One Drive, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020 - item 5, deverão ser IMPORTADAS para o sistema informatizado SAJ. Para tal procedimento, a Serventia deverá observar o material fornecido no link da capacitação indicado no item 4 do referido comunicado. Int. - ADV: ELCIO SOARES DE GODOY (OAB 504061/SP)
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