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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara
Processo 1516341-54.2026.8.26.0442 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS EDUARDO DERMAL - - Assinar e juntar aos autos o Termo de Compromisso Obrigatório de Defensor Dativo de fls. 95 conforme previsto no artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e; - Apresentar Resposta à Acusação no prazo de 10 dias. - ADV: WELLINGTON PICINATTO (OAB 316044/SP)