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TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal
Processo 1516306-33.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - PAULO HENRIQUE LEITE SOARES - Fls. 601/609: Anote-se a decisão proferida em sede de habeas corpus em favor do corréu Paulo Henrique e encaminhe-se cópia ao Juízo das Execuções Criminais. Diante da redução da pena, expeça-se nova certidão de sentença elabore-se novo cálculo da multa e abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 380140/SP)
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