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Publicações do processo
1516226-33.2026.8.26.0442
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 4ª RAJ - Campinas - Vara Regional das Garantias da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas
Processo 1516226-33.2026.8.26.0442 - Inquérito Policial - Denunciação caluniosa - BÁRBARA LORRANE OLIVEIRA MACEROU e outros - AÉCIO APARECIDO DA SILVA - Vistos. Fls. 697/700: Ciente da promoção de arquivamento do inquérito policial. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, tornem conclusos para deliberação, ocasião em que será verificado o decurso do prazo legal de 30 (trinta) dias para eventual interposição de recurso pela vítima ou por seu representante legal, conforme disposto no artigo 28, §1º do CPP. Intimem-se. - ADV: AÉCIO APARECIDO DA SILVA (OAB 346856/SP)
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