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Processo 1516156-73.2025.8.26.0014

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TJSP
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Processo 1516156-73.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Digitaltex Tecidos Ltda - Vistos. Fls.35/40: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a excipiente alega, em síntese, a nulidade das CDAs pela falta de preenchimento dos

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