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Publicações do processo
1516145-47.2026.8.26.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
Processo 1516145-47.2026.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Estupro de vulnerável - D.G. e outro - T.A.B. - 1) Habilite-se a Defesa do representante legal da vítima (fls. 25/28). 2) Intime-se a vítima e o genitor da decisão de fls. 11/14 através da Defesa constituída, via imprensa oficial e por e-mail. 3) Ciente da intimação da requerida em cartório (fls. 38/39). 4) No mais, tornem ao Ministério Público para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUCAS SOUZA GUINSBURG (OAB 491837/SP), MAURICIO FELBERG (OAB 99360/SP)
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