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1516135-72.2025.8.26.0378

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 1516135-72.2025.8.26.0378 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Miguel Arcanjo - Apelante: Paulo José Nogueira - Apelante: MARCELO CAVALCANTE XAVIER - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. À ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Farto Salles - Advs: Taís Maria Lima (OAB: 481490/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar

    Fonte oficial

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