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Publicações do processo
1515804-17.2019.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal
Processo 1515804-17.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - BRUNO RIQUENA PEREIRA - Vistos. 1. Fls. 528/536: comprovado o cumprimento do mandado de prisão definitiva expedido em desfavor do sentenciado BRUNO RIQUENA PEREIRA, em 14/08/2026. 2. Certifique a serventia se a guia de recolhimento definitiva expedida à fl. 527 foi encaminhada à VEC competente; em caso negativo, providencie-se de imediato, com cópia das decisões proferidas nos autos. 3. Considerando que a movimentação de fl. 536 registra o recolhimento do sentenciado sob o título exclusivo de prisão civil (autos nº 0009944-49.2025.8.26.0002, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro, pelo prazo de 30 dias), oficie-se à unidade prisional e à VEC, comunicando a existência do mandado de prisão definitiva destes autos, com validade até 19/10/2037. 4. Cumprido o item 2 e não havendo outras providências, regularize-se o "histórico de partes" no SAJ e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: CAMILA GONÇALVES DE JESUS (OAB 413815/SP)
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