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Publicações do processo
1515784-30.2026.8.26.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 7ª Vara Criminal
Processo 1515784-30.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LYVIA OLIVEIRA DA PAIXÃO - - AGENÁRIO MATOS DA PAIXÃO - - GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA e outros - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso VI, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução da pena de multa aplicada a AGENÁRIO MATOS DA PAIXÃO e DECIVALDO DOS SANTOS FELIZ nestes autos, sem resolução do mérito. - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP), EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP), MARIA KAMILA BARROS PÁDUA (OAB 528857/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 7ª Vara Criminal
Processo 1515784-30.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LYVIA OLIVEIRA DA PAIXÃO - - AGENÁRIO MATOS DA PAIXÃO - - GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA e outros - "(...) havendo fiança recolhida pelos réus LYVIA e GABRIEL às fls. 249 e 252, fica deferida sua restituição, após eventual trânsito em julgado da absolvição, intimando-se sua Defesa constituída, via DJEN, para que informe conta bancária para transferência dos valores, expedindo-se o competente MLE." - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP), EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP), MARIA KAMILA BARROS PÁDUA (OAB 528857/SP)
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