1515750-83.2023.8.26.0576

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1515750-83.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: PEDRO RODRIGUES DA SILVA e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Mantida a condenação dos acusados, negaram provimento ao recurso no tocante a K.H. DOS S., conservando-se, na íntegra, a pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 17 (dezessete) dias-multa, no piso, tal como fixada na origem; e deram provimento em parte ao apelo quanto a P.R. DA S., apenas para fixar em 1/6 (um sexto) a fração de exasperação da segunda fase do cálculo dosimétrico, redimensionando e reduzindo a sua pena para 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, no piso, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar