1515646-39.2021.8.26.0228

Edital

TJSP · 1ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JEAN DERRY PINHEIRO ALVES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 36793135, CPF 021.506.357‑04, pai ADONIL SOUZA ALVES, mãe ANA MARIA PINHEIRO ALVES, Nascido/Nascida 21/01/1975, de cor Branco, natural de Rio de Janeiro - RJ, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" § 4º, II c/c Art. 14, I ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1515646‑39.2021.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 20 de junho de 2021, por volta das 14h30min, na Avenida Matapi, 40, Cidade Lider, condomínio Residencial Spazio San Carlo, nesta cidade e comarca, JEAN DERRY PINHEIRO ALVES (qualificado a fls. 15), mediante fraude consistente na utilização indevida de “tag” de acesso pertencente a terceiro, tentou subtrair para si componentes metálicos (peças de latão) de hidrantes do sistema de combate a incêndio do referido condomínio, avaliados em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), não consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade (cf. boletim de ocorrência de fls. 03/06, auto de exibição e apreensão de fls. 10 e auto de avaliação de fls. 12). Diante do exposto, denuncio JEAN DERRY PINHEIRO ALVES como incursos no artigo 155, §4º, inciso II, cc artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de setembro de 2026. Controle: 468/2026 1 V. C.