Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Osasco - Vara Regional das Garantias
Processo 1515624-03.2026.8.26.0455 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - VINÍCIUS CARDOSO DE JESUS - Ante o exposto, CONVERTO a prisão em flagrante em PRISÃO PREVENTIVA VINÍCIUS CARDOSO DE JESUS, com fundamento nos artigos 310, II, 312 e 313 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública, diante do concreto risco de reiteração criminosa. Expeça-se o competente mandado de prisão preventiva, se necessário. Espeça-se comunciação, como solicitado pela promotoria de justiça, para a 4ª Vara de Piracicaba (1511394-42.2026.8.26.0446) e para a 1ª Vara de Ortolândia (0001942-45.2025.0502), informando da presente prisão. Intimem-se. Cumpra-se. Osasco, 09 de setembro de 2026. - ADV: TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP)