Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · Vara das Execuções Fiscais Municipais - Foro das Execuções Fiscais Municipais
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EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Fiscais Municipais, do Foro das Execuções Fiscais Municipais, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIANA FALAVIGNA BRANDÃO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO de Rcwell Comercio e Prestacao de Servicos Ltda M, CPF/CNPJ 10696781000154, que por este Juízo e respectivo Cartório processam‑se a Execução Fiscal 1515412‑49.2022.8.26.0090, movida por Prefeitura do Municipio de São Paulo, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços - Certidão da Dívida Ativa 50765442022701, 50765442022702, 50765442022703, 50765442022704, 50765442022705, 50765442022706, 50765442022707, 50765442022708, 50765442022709, 50765442022710, 50765442022711, 50765442022712, 50765442022713, 50765442022714, 50765442022715, 50765442022716, 50765442022717, 50765442022718, valor R$ 17.694,00 - 01/04/2022. Encontrando‑se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu‑se o presente EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Por determinação judicial, o documento é assinado pela Serventia. São Paulo, 24 de abril de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2.006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA