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Publicações do processo
1515387-56.2025.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1515387-56.2025.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Sr Administracao Participacao e Comercio Ltda e outro - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência formulada pela exequente, e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem análise de possível prescrição intercorrente, que poderá ser, eventualmente, apreciada caso haja reapresentação, em outra demanda, do crédito descrito no título que instrui a presente. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal, considerando-se transitada em julgado a sentença na presente data. P.R.I.C. - ADV: FELIPE ALMEIDA VITAL (OAB 448691/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP)
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