Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · 12ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 44660693, CPF 36100590875, pai JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, mãe ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 28/12/1986, de cor Branco, natural de Diadema - SP, Outros Dados: (11) 95952‑5760, com endereço à Rua Dorival Ferraz da Silva, 10, Vila Missionaria, CEP 04430-170, São Paulo - SP, Fone (11) 97757‑0151, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra‑se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1515260‑87.2023.8.26.0050, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial, que, em 19 de agosto de 2022, à Rua Anavilhana, 73, São Paulo, RAFAEL DE OLIVEIRA obteve, para si, a vantagem ilícita consistente em R$ 105.000,00, induzindo a vítima A. P. S. em erro, causando‑lhe prejuízo. Segundo apurado, o denunciado, mediante fraude, apresentou‑se para vítima como representante da proprietária, referente ao imóvel, local dos fatos, o qual estaria supostamente disponível para venda. A vítima, interessada em comprar o imóvel, acreditou no ardil e iniciaram as tratativas, pelo valor de R$ 220.000,00. Como parte do pagamento, a vítima entregou ao denunciado 01 motocicleta Yamaha XTZ Cross 2017 e um automóvel Fiat Siena Fire 2007, ambos avaliados em R$ 35.000,00. Também foram estipulados o pagamento de 190 parcelas mensais de R$ 1.200,00. Concluída a suposta venda, a vítima mudou‑se para o imóvel em janeiro de 2023, realizando diversas reformas estruturais, incluindo troca de piso, reforma de banheiro e área de serviço. Porém, uma semana após a mudança, foi surpreendido por Rafael de Souza, que se apresentou como primo da proprietária e disse‑lhe que o imóvel nunca esteve à venda, mas apenas para locação. Nesse momento, a vítima constatou ter sido vítima de golpe. A prorietária do imóvel S. S. H., ouvida, confirmou que o imóvel jamais esteve à venda e não conhece o denunciado; o imóvel estava sob os cuidados do seu primo Rafael de Souza, e apenas para locação. O denunciado foi intimado mas não compareceu para interrogatório. Representação a fls. 135. Ante o exposto, denunciado como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal. E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Conteúdo detalhado
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.