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1515180-88.2026.8.26.0448

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Guarulhos - Vara Regional das Garantias

    Processo 1515180-88.2026.8.26.0448 - Inquérito Policial - Receptação - EDUARDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - 1. Fls. 54/57: Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, encerra-se a competência da Vara Regional das Garantias, conforme o artigo 6.º da Resolução TJSP 939/2024. 2. Portanto, determino a redistribuição do procedimento (e de eventuais cautelares distribuídas por dependência), com urgência. - ADV: CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS (OAB 371649/SP)

    Fonte oficial

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