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TJSP · Foro de Mogi Guaçu - 2ª Vara Criminal
Processo 1514823-29.2026.8.26.0442 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VANDERLEI DE CARVALHO - 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2026, às 15:30h. Anota-se que o(s) acusado(s) participará(ão) por videoconferência, em sala apropriada (sala 01), no Centro de Detenção Provisória de Aguaí. Na requisição dever constar para que o(s) acusado(s) seja(m) apresentado(s) à teleaudiência na companhia de mais 02 custodiados, com semelhanças entre si, para fins de realização de reconhecimento. Intime(m)-se vítima(s), acusado(s) e testemunha(s), conforme requerimento das partes e orientações gerais abaixo. Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos. Sirva o presente despacho por mandado de intimação e ofício. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: MAYCON DA SILVA BAROFE (OAB 467266/SP)
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