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Publicações do processo
1514599-91.2026.8.26.0442
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara
Processo 1514599-91.2026.8.26.0442 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ CARLOS DE FREITAS DA SILVA - Considerando o alegado às fls. 184 pelo réu Luiz Carlos de Freitas da Silva que tem advogado constituído na pessoa do Dr.João Batista Siqueira Franco filho, fica o defensor intimado para apresentação da defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
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