Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal
Processo 1514485-04.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - EWERTON APOLINARIO TEIXEIRA - FERNANDO MOREIRA DA COSTA - - MARIO MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, e em vista de ter sido cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, julgo extinta a punibilidade de MÁRIO MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES, qualificado nos autos, e o faço com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Após as comunicações, anotações de estilo e averbação no sistema criminal, dê-se baixa na parte e arquivem-se os autos. Servirá a presente sentença como ofício. P.R.I.C. - ADV: EMERSON APOLINARIO TEIXEIRA DERENCIUS (OAB 438149/SP), ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 310392/SP), OLIVER GIMENES DOS SANTOS (OAB 261517/SP)
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal
Processo 1514485-04.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - EWERTON APOLINARIO TEIXEIRA - FERNANDO MOREIRA DA COSTA - - MARIO MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES - Vistos. Fls. 320/322: Manifeste-se o Ministério Público quanto ao integral cumprimento do ANPP por Mário. Intime-se. - ADV: OLIVER GIMENES DOS SANTOS (OAB 261517/SP), ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 310392/SP), EMERSON APOLINARIO TEIXEIRA DERENCIUS (OAB 438149/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal