Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1514397-21.2022.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - HENRIQUE MANOEL RAYCHE DO NASCIMENTO - Intimem-se a vítima João Batista Prado Pereira e a testemunha Paulo Rogério de Melo Ramos, por meio do aplicativo WhatsApp, para que informem seus e-mails e endereços atualizados, a fim de participarem da audiência de instrução, debates e julgamento a ser oportunamente designada. - ADV: SAMUEL DA SILVA SANTOS (OAB 272204/SP)