Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1514396-22.2024.8.26.0177
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Embu-Guaçu - Vara Única
Processo 1514396-22.2024.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.E.P.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER a ré RENATA EXPEDITA PORTO DA SILVA, qualificada nos autos, das imputações referentes ao artigo 129, § 7º e § 9º, e artigo 147, caput, ambos do Código Penal. ARBITRO os honorários advocatícios em favor do defensor dativo nomeado, no patamar fixado na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, expedindo-se a respectiva certidão. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda a serventia com as diligências habituais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Embu-Guacu, 04 de setembro de 2026. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE MOSCAN DA SILVA (OAB 358080/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.