Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública
Processo 1514311-29.2023.8.26.0223 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Eliezer Pereira do Lago Neto - INTIME-SE A PARTE PASSIVA, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove o pagamento das seguintes custas judiciais ao Tribunal de Justiça de São Paulo: CUSTAS JUDICIAIS VALOR A PAGAR Taxa Judiciária R$ 192,10 (cento e noventa e dois reais e dez centavos) - Guia DARE-SP Cód. 230-6 Despesas Processuais R$ 71,50 (setenta e um reais e cinquenta centavos) - Guia FEDTJ Cód. 120-1 ATENÇÃO Caso não sejam recolhidas no prazo acima, as custas judiciais serão encaminhadas para protesto no Cartório Extrajudicial e inscrição na dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - ADV: ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), ANDRÉA LUCIA DA SILVA (OAB 208332/SP)