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TJSP · 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2026 A 10/09/2026 APELAÇÃO Nº 1514283-32.2024.8.26.0577/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador JAMES ALBERTO SIANO PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: LUCIANA TEIXEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO (DPE) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: LORENA STEFANE AZEVEDO NASCIMENTO (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): REGIANE GOMES DOS SANTOS (OAB RJ182170) APELADO: DISTRIBUIDORA COMERCIAL KLOPPER LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): REGIANE GOMES DOS SANTOS (OAB RJ182170) APELADO: UNICA PROMOTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB MG072793) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) A 6ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Votante: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Votante: Juiz FLAVIO PINELLA HELAEHIL Votante: Juiz LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI
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