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Publicações do processo
1514277-73.2022.8.26.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Criminal
Processo 1514277-73.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PEDRO LEONALDO LOURENCO DOS SANTOS - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento. Oficie-se aos órgãos de trânsito. Homologo o cálculo da multa. Determino que o valor recolhido a título de fiança (folhas 45) seja utilizado como compensação do valor da pena de multa. Providencie-se a transferência ao FUNPESP. Após, vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao destino do saldo remanescente. Int. - ADV: ALFREDO JOSE GONCALVES RODRIGUES (OAB 125402/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Criminal
Processo 1514277-73.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PEDRO LEONALDO LOURENCO DOS SANTOS - Intimada a Defesa para se manifestar, no prazo de 3 dias, sobre o cálculo da multa às fls. 269, bem como de que a certidão de honorários encontra-se pronta às fls. 270. - ADV: ALFREDO JOSE GONCALVES RODRIGUES (OAB 125402/SP)
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