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TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Processo 1514070-23.2017.8.26.0625 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Taubaté - Itau Unibanco Sa - Vistos. Defiro o prazo de 90 dias. Aguarde-se no prazo. Decorrido, no silêncio, suspenda-se o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80. Após, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, e o processo aguardará provocação em arquivo (STJ Recurso Especial 1.340/553/RS, submetido ao julgamento dos Recursos repetitivos Tema 566), sem prejuízo de aplicação da Resolução 547, se o caso. Intimem-se. - ADV: WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), GUILHERME MEREU SILVA (OAB 316471/SP)
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