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TJSP · Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial
Processo 1513979-14.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YURI LACERDA FEHLMANN RIBEIRO PROENÇA - Vistos. Em atenção ao que dispõe o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n° 13.964/2019, entendo que, à míngua de fatos novos relevantes, persistem os motivos que ensejaram a decretação da prisão cautelar nestes autos, de modo que fica mantida a determinação judicial. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: JOSE RAFHAEL SOUZA ALMEIDA (OAB 274096/SP)
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