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1513903-42.2025.8.26.0393

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Carlos - 3ª Vara Criminal

    Processo 1513903-42.2025.8.26.0393 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO COLUSSI VIEIRA - Tendo em vista o cumprimento da transação penal homologada, DECLARO EXTINTA a punibilidade de RICARDO COLUSSI VIEIRA com fundamento no art.84, § único da Lei 9.099/95, com os alertas do art.76, §§ 4º e 6º do mesmo estatuto. - ADV: MARCOS ROBERTO COSTA (OAB 239708/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP)

    Fonte oficial

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