Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara Criminal
Processo 1513871-03.2026.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÄO PEDRO DA SILVA BORGES - Defiro a habilitação de fls. . Anote-se. - ADV: MARIA ELIZANGELA SOARES SOUSA (OAB 534903/SP)