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Publicações do processo
1513854-58.2026.8.26.0395
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara
Processo 1513854-58.2026.8.26.0395 (apensado ao processo 1500640-93.2026.8.26.0558) - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - ERICK FERNANDES MOURA - Vistos. Trata-se de comunicação de cumprimento de mandado de prisão, com consequente realização de audiência de custódia. Providencie-se a "Transferência de documentos para outras Unidades Judiciais por Declínio de Competência" junto ao BNMP 3.0, nos termos do "item 4.1" do Comunicado Conjunto 555/2024, do E. Tribunal de Justiça, caso ainda não tenha sido feito. Nos termos do "item 4.2" do Comunicado CG nº 2642/2021, determino o apensamento aos autos da cautelar de prisão temporária, com o traslado das cópias dos documentos expedidos nestes autos. Após, lance-se a movimentação de baixa (nº 61615), arquivando-se estes autos. Int. - ADV: LUCIANO TAVARES DOS SANTOS (OAB 468635/SP)
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