Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1513784-35.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santos - Manoel da Silva Pereira Santos Jr. - A parte interessada no desarquivamento deverá proceder nos termos do Comunicado nº 211/19, recolhendo em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal-guia FEDTJ (código 206-2) a taxa de 1,212 UFESP's para processos digitais arquivados ou processos físicos que estejam no Arquivo Geral da Capital ou em arquivo da empresa terceirizada no Interior. - ADV: NERCI DE CARVALHO (OAB 210140/SP), ELIANE ELIAS MATEUS (OAB 260274/SP)