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1513743-76.2025.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes

    Processo 1513743-76.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.F.L. - Recebo a apelação interposta pelo acusado L.F.S..L., com a observação de que a defesa do acusado irá apresentar suas razões junto ao E.Tribunal, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP. Sem prejuízo, nos termos do Provimento nº 9/2000, expeça-se guia de recolhimento provisória e remeta-se à VEC. Cumpridas as determinações anteriores e, regularmente processada a apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com nossas homenagens. - ADV: HAMILTON COELHO RESENDE FILHO (OAB 4165/PI)

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