1513659-29.2026.8.26.0442

Edital

TJSP · 4ª Vara Criminal - Campinas

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Caio Ventosa Chaves, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIEL MARINHO DOS SANTOS NETO, RG 039806247X, CPF 486.854.428‑42, pai EGINALDO MAGALHÃES DOS SANTOS, mãe ROSA CARDOSO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 19/08/1999, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Professor Cardozo de Mello Neto, 1053, Jardim Santa Terezinha (pedreira), Zona Sul, CEP 04474-180, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" § 1º c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1513659‑29.2026.8.26.0442, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos que, por volta das 14.30h, do dia 25 de junho de 2026, no local dos fatos, nesta cidade, DANIEL MARINHO DOS SANTOS NETO, mediante fraude e concurso de pessoas com indivíduo não identificado (supostamente de nome “I. A.”), subtraiu, para ambos, diversas peças de vestuário da “Loja Centauro”.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 03 de setembro de 2026.