Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1513577-58.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.F.F.F. - Pelo presente, m atendimento ao ofício recebido neste Juízo, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de cumprimentá-lo e prestar as informações solicitadas acerca do Habeas Corpus em epígrafe, em que é paciente F. F. F. F. Trata-se de inquérito policial instaurado em virtude do suposto envolvimento do paciente, em tese, na prática dos crimes previstos no artigo 24-A, caput, da Lei nº 11.340/2006; no artigo 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal; no artigo 129, § 13, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal (contra vítima R. De S.); no artigo 129, § 13, do Código Penal (M. P. de S. F.); e no artigo 147, § 1º, por duas vezes, do Código Penal, todos no contexto dos artigos 5º, inciso II, e 7º, incisos I e II, da Lei nº 11.340/2006, e na forma do artigo 69 do Código Penal , contra a vítima R. DE S. O crime foi praticado, em tese, em 13 de junho de 2026, ocasião em que o paciente foi preso em flagrante. Em 14 de junho de 2026, foi proferida decisão que homologou a prisão em flagrante e a converteu em preventiva (fls. 39/43). Em 2 de julho de 2026, o Ministério Público ofereceu denúncia em face do ora paciente (fls. 58/63), recebida por este juízo em 3 de julho de 2026 (fls. 67/71). O ora paciente foi pessoalmente citado (fls. 124) e apresentou resposta à acusação por seu defensor constituído (fls. 129/134), sobre a qual se manifestou o órgão ministerial (fls. 140/142). Em seguida, foi proferida decisão por este juízo, nos termos do disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal, na qual foi determinado que o feito atingisse a fase instrutória, bem como indeferido o pedido de revogação da custódia do acusado, ora paciente (fls. 145/155) A audiência de Instrução, Debates e Julgamento, a ser realizada na modalidade virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020, foi designada para o dia 18 de janeiro de 2027, às 15 horas e 30 minutos. Atualmente, aguarda-se a realização da audiência designada. Informo, outrossim, que trata-se de processo digital, cuja íntegra está disponível através da página do Tribunal de Justiça nainternet, mediante o uso da seguinte senha de acesso:xsc46v Era o que tinha a informar a Vossa Excelência. Atenciosamente, coloco-me a disposição de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, aproveitando o ensejo para externar votos de apreço e respeito. Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala Juiz(a) de Direito Vara Reg. Oeste de Viol. Dom. e Fam. Contra a Mulher - Foro Regional XV - Butantã (assinatura digital) Ao (À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SILMAR FERNANDES Desembargador(a) Relator(a) 9ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ADV: FABIO RABELLO DE SOUZA (OAB 449871/SP)
TJSP · Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1513577-58.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.F.F.F. - VISTOS. Despachei, nesta data, o pedido de informações em Habeas Corpus, formulado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator SILMAR FERNANDES integrante da 9ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: FABIO RABELLO DE SOUZA (OAB 449871/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal