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Publicações do processo
1513453-14.2025.8.26.0389
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 9ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos
Processo 1513453-14.2025.8.26.0389 - Inquérito Policial - Receptação - LUCAS SILVA VICENTIM - Ciente da comunicação da extinção da execução do acordo de não persecução penal junto ao Juízo de sua tramitação. Atualize-se o histórico de partes lançando-se o evento 20 - ANPP cumprido, para a parte beneficiada. Recaindo o cumprimento sobre todas as partes passivas, e não havendo objetos apreendidos para deliberação em conclusão, cadastre-se a movimentação 61615 - arquivado definitivamente, remetendo-se os autos ao arquivo. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto à destinação do veículo apreendido. Cumpra-se. - ADV: GLÁUCIA BARBOSA CANHAS FERNANDES GÉA (OAB 534242/SP), ROGÉRIO CANHAS FERNANDES GÉA (OAB 514692/SP)
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