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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Cravinhos - 2ª Vara
Processo 1513369-98.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ FERREIRA RAIMUNDO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o réu JOSÉ FERREIRA RAIMUNDO, qualificado nos autos, às penas de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo nacional, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, por três vezes, na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal. - ADV: MARCELO RINCÃO AROSTI (OAB 328607/SP)
TJSP · Foro de Cravinhos - 2ª Vara
Processo 1513369-98.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ FERREIRA RAIMUNDO - Não havendo requerimento de diligências, deu o(a) MM(a). Juiz(a) de Direito por encerrada a instrução, e a palavra às partes para que debatessem a causa, tendo o Ministério Público e defesa apresentado alegações finais orais. Pelo MM. Juiz foi dito que uma vez regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. - ADV: MARCELO RINCÃO AROSTI (OAB 328607/SP)
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