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1513284-57.2017.8.26.0405

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1513284-57.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Valderez Gambale e outro - Vistos. Diga a PMO sobre a prescrição. Anoto que o falecimento do executado ocorreu em 2019 e há informação de parcelamentos do débito feito por terceiros, já que posteriores ao óbito e não interrompem a prescrição. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 200269/SP), MONICA DOS SANTOS (OAB 113786/SP)

    Fonte oficial

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