1513282-09.2025.8.26.0405

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

DESPACHO Nº 1513282-09.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: L. M. de S. - Apelado: L. H. S. de S. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: L. M. dos S. (Representando Menor(es)) - Vistos. 1. Tomo ciência da renúncia manifestada pela advogada nomeada pelo convênio OAB/Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Dra. Jaqueline Crislaine da Silva, OAB/SP nº 526.375 (fls. 142/145), decorrente da quebra da relação de confiança com a parte assistida, devidamente registrada no sistema de indicação da instituição conveniada. 2. Intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) para que providencie a indicação e nomeação de novo patrono para patrocinar os interesses da parte assistida L., garantindo-se a continuidade da assistência jurídica e a ampla defesa. 3. Oportunamente, expeça-se a competente certidão de honorários em favor da patrona renunciante pelos atos praticados, conforme a tabela do convênio vigente, procedendo-se às anotações pertinentes para exclusão de seu nome do cadastro processual após o ingresso do novo procurador. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS Relator - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: Jaqueline Crislaine da Silva (OAB: 526375/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar