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TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara Criminal
Processo 1513055-33.2026.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WENDY JHOANA FARIAS SUAREZ - - DIEGO CAMILO FARIAS SUARES - - CARLOS ALBERTO CASTANEDA JIMENEZ - - JUAN SEBASTIAN HERREIRA MONROY - Vistos. I - Fls. 290/292: Considerando a informação de que os corréus Carlos, Diego e Juan, foram transferidos para o CDP I de Guarulhos, solicite-se a devolução dos mandados de números: 625.2026/029405-0 (citação do corréu Diego), 625.2026/029406-8 (citação do corréu Juan) e 625.2026/029404-1 (citação réu Carlos), independentemente de cumprimento, e expeçam-se novos mandados de citação e intimação da audiência designada aos referidos corréus para cumprimento presencial, com encaminhamento à SADM competente pela região em que localizado o estabelecimento prisional no qual se encontra recolhida a parte custodiada, observadas as diretrizes do Comunicado CG nº 421/2026. Expeça-se ofício requisitório à unidade prisional para apresentação dos réus. II - Expeça-se novo mandado de citação e intimação da audiência designada para cumprimento presencial à corré Wendy, atualmente recolhida na Penitenciária Feminina de Santana (v. certidão de fls. 256/258). Expeça-se ofício requisitório à unidade prisional para apresentação da réu e solicite-se a devolução do mandado nº 625.2026/030545-0 independentemente de cumprimento. III - No mais, reconsidero o item "II" da decisão de fls. 279, cumpra-se o determinado nesta. - ADV: MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)
TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara Criminal
Processo 1513055-33.2026.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WENDY JHOANA FARIAS SUAREZ - - DIEGO CAMILO FARIAS SUARES - - CARLOS ALBERTO CASTANEDA JIMENEZ - - JUAN SEBASTIAN HERREIRA MONROY - Vistos. I - Recebo a procuração de fls. 254. II - Fls. 255: Considerando tratar-se de mandado de citação dirigido a réu preso pelo próprio processo (mandado nº 625.2026/029404-1), ato essencial à formação da relação processual, ao exercício do contraditório e à regular tramitação do feito, bem como que a perspectiva de agendamento/cumprimento pela SADM-CR ultrapassa prazo compatível com a prioridade da hipótese, reconheço, no caso concreto, a incompatibilidade do cumprimento remoto com a finalidade do ato. A manutenção da diligência em meio remoto, nas circunstâncias certificadas, poderá acarretar prejuízo à marcha processual de feito com réu preso e retardamento indevido da formação da relação processual. Assim, DETERMINO A CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO REMOTO DO MANDADO Nº 625.2026/029404-1 EM PRESENCIAL, com redistribuição do mandado à SADM competente para a região em que localizado o estabelecimento prisional no qual se encontra recolhido o réu, nos termos do item 10 do Comunicado Conjunto nº 299/2024 e das diretrizes do Comunicado CG nº 421/2026. - ADV: MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)
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