Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · Vara da Fazenda Pública - São Carlos
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EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1513044‑31.2021.8.26.0566
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Executado: Ronei Eduardo Pilla - Me. e outro
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIELA MULLER CARIOBA ATTANASIO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando‑se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Ronei Eduardo Pilla - Me., CNPJ: 00.144.271/0001‑10 E RONEI EDUARDO PILLA, CPF 178.762.538‑90
Execução Fiscal nº: 1513044‑31.2021.8.26.0566
Classe – Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 0037981
Valor da Dívida: R$ 619,94 (DEZ/2021)
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos, aos 31 de agosto de 2026.