Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1513020-61.2026.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Viradouro - Vara Única
Processo 1513020-61.2026.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - D.L.R. - Intimação do ilustre defensor de que os autos se encontram com vistas ao mesmo para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, observando que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código do Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Ciente ainda o(a) defensor(a), que doravante será intimado(a) de todos os atos e termos do processo, até seu trânsito em julgado pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Caso opte pela intimação pessoal, deverá apresentar requerimento escrito onde expressará tal opção. - ADV: PAULO MARCIEL BAHÚ (OAB 466252/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.