1512948-85.2026.8.26.0454

Edital

TJSP · 16ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EUGENIO DANIEL DO NASCIMENTO e outro, PROCESSO Nº 1512948‑85.2026.8.26.0454, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIOLA OLIVEIRA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEX DE CARVALHO, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 49338358, CPF 438.003.908‑09, mãe ROSANA DE CARVALHO DE ASSIS, Nascido/Nascida em 11/11/1992, de cor Pardo, natural de Guarujá, - SP. Local de prisão: 8º Distrito Policial - Brás - Rua Sapucaia, 206, Belenzinho - CEP 03170-050, São Paulo - SP, 11 2919474. Endereço: Rua Juraci Severiano da Silva, 64, Vila Zilda, CEP 11436-080, Guarujá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Dispositivo: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar ALEX DE CARVALHO, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, c.c. artigo 29, caput, do Código Penal às penas de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial FECHADO, além do pagamento de 750 (setecentos e cinquenta) dias‑multa. EUGENIO DANIEL DO NASCIMENTO como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, c.c. artigo 29, caput, do Código Penal às penas de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial FECHADO, além do pagamento de 833 (oitocentos e trinta e três) dias‑multa. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de setembro de 2026.