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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1512948-84.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - J.F.S. - Fica o réu intimado, por meio de seu defensor constituído, ao pagamento das custas processuais, no valor equivalente a 100 UFESP. - ADV: LUIS DOS SANTOS GALVÃO (OAB 445625/SP)