1512916-72.2022.8.26.0114

Edital

TJSP · VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINAS - Campinas

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINAS, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). ERIKA FERNANDES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente réu ELISEU FERRAZ, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 27.434.771-4, CPF 235.135.658‑60, pai FRANCISCO FERRAZ, mãe ANTÔNIA APARECIDA DA SILVA FERRAZ, Nascido/Nascida 31/03/1973, de cor Pardo, natural de Campinas - SP, Outros Dados: fone: 19-9.8733‑0945; 3221‑4761, com endereço à Rua Antonio Fonsechi, 40, viela 2 fonsechi, Cidade Satelite Iris, CEP 13059-643, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 121 § 2º, II c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1512916‑72.2022.8.26.0114, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO PARA: (a) tomar ciência da acusação, nos termos da denúncia; e (b) responder à acusação, por escrito, em dez (10) dias, contados da citação. INFORMAÇÃO E ADVERTÊNCIA: (1) poderá contratar advogado(a) para apresentar a resposta à acusação; (2) caso não tenha condições para contratar advogado(a) para a sua defesa, ou se não contratar nenhum(a) advogado(a) no prazo de dez (10) dias, a Defensoria Pública assumirá a sua defesa; (3) caso deseje, a Defensoria Pública assumirá a sua defesa imediatamente; (4) poderá, desde já, afirmar que quer ser defendido pela Defensoria Pública. Nesse caso, poderá entrar em contato: - pelo portal https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=6795 ou - dirigir‑se à sede da Defensoria Pública de Campinas/SP (Rua Jorge de Figueiredo Correia, 1219, Taquaral, Campinas/SP, somente às quintas‑feiras, das 13h00 às 17h00) ou - dirigir‑se à sede da Defensoria Pública de sua cidade para conversar com o Defensor Público, informar os nomes de até 08 testemunhas; caso esteja preso, seu cônjuge, companheiro(a) ou qualquer familiar poderá entrar em contato com a Defensoria Pública de Campinas/SP ou da Defensoria Pública de sua cidade para tal finalidade; e (5) NÃO DEVE MUDAR DE ENDEREÇO ou ausentar‑se sem comunicar ao Cartório do Júri o novo endereço ou o lugar onde poderá a ser encontrado (caso não seja encontrado nos endereços fornecidos, os atos do processo e o julgamento serão realizados sem a sua presença). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada para: (1) a inquirição da vítima, se possível, e das testemunhas arroladas pela Acusação e pela Defesa; (2) esclarecimentos dos peritos; (3) realização de acareações e reconhecimento de coisas e pessoas; (4) INTERROGATÓRIO, se o réu o desejar; (5) realização de debates orais; e (6) julgamento sobre a realização ou não do Júri. ATENÇÃO: O réu tem o direito de acompanhar a produção da prova e, assim, querendo, poderá comparecer à audiência de instrução e julgamento que será designada. Tudo a respeito e na conformidade dos fatos constantes da denúncia, e assim resumidos, de acordo com o Provimento nº IV/64, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura: "Consta que no dia 21 de Janeiro de 2015, por volta das 05h50, na Rua Ceará, 792, bairro São Bernardo, nesta cidade e Comarca de Campinas, o acusado, com ânimo homicida, por motivo fútil, com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, mediante golpes com agente cortocontuso e perfurocortante, agindo em concurso com pessoas não identificadas, tentou matar vítima Adailto Santos Silva, produzindo‑lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito às fls. 187/190, mas, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. (fls. 213/215)". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 07 de agosto de 2026.