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1512908-06.2026.8.26.0454

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal

    Processo 1512908-06.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAFAEL VIEIRA DE SOUZA NASCIMENTO - Vistos. Fls. 135/138: anote-se. Aguarde-se a constituição de novo defensor no prazo de dez dias. Cumpra-se, no mais, fls. 129. Int. - ADV: KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES (OAB 397853/SP)

    Fonte oficial

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