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1512905-87.2026.8.26.0442

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Juiz das Garantias - 4ª RAJ - Campinas - Vara Regional das Garantias da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas

    Processo 1512905-87.2026.8.26.0442 - Inquérito Policial - Fato Atípico - TAINARA AMARAL COSTA - Vistos. Fls. 69/71: Ante o oferecimento de denúncia, REMETAM-SE os presentes autos ao Distribuidor para redistribuição ao r. Juízo Criminal da Comarca de Campinas, a teor do que dispõem o artigo 6º da Resolução nº 939/2024 e o item 4 do Comunicado Conjunto nº 845/2024, ambos do TJSP. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Sistema Nacional de Gestão de Bens, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 447/2026. Intimem-se. - ADV: RENAN JOSE DE ALMEIDA (OAB 180076/MG)

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