1512798-40.2025.8.26.0228

Intimação

TJSP · Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher

Processo 1512798-40.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.B.L. - VISTOS. Determino sejam estes autos encaminhados ao Setor Técnico deste juízo para que seja travado contato telefônico com a requerente, com vistas a verificar a atual situação em que a solicitante se encontra, se subsiste a situação de risco existente quando do deferimento das medidas protetivas em seu favor e se deseja sua manutenção, devendo, se o caso, informar de forma pormenorizada, os motivos que justifiquem a permanência das medidas bem como os fatos que demonstrem a persistência da situação de risco. Após o contato, certifique o Setor as informações colhidas. Em seguida, dê-se vista ao MP para que se manifeste em termos de prosseguimento, ciência às partes e venham conclusos. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E/OU OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (OAB 228013/SP), PAULO ROGERIO JACOB JUNIOR (OAB 425005/SP)