Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1512757-42.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Priscila Mattosinho na qualidade de representante de: Cooperativa Educacional de Rochdale e outro - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução fiscal por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Custas pelo exequente, legalmente isento. Ante a sucumbência, condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB 259678/SP), GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal