1512650-20.2026.8.26.0446

Intimação

TJSP · Foro de Americana - 1ª Vara Criminal

Processo 1512650-20.2026.8.26.0446 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - FERNANDO WILLIAN ALVES BISCASSI - Portanto, inalterados os fatos que justificaram sua prisão, INDEFIRO, integralmente, o pedido de fls. 88/93 do réu FERNANDO WILLIAN ALVES BISCASSI, acolhendo ainda, as razões esposadas pelo Ilustre representante do Ministério Público a fls. 67, IV e 97. Sublinhou o MPSP à ocasião da custódia que o réu tinha implicância em outros delitos de roubo de aparelhos celulares, informando a prova testemunhal que o réu correspondia às características (informação também de tatuagem) e no rastreio do aparelho, com o réu foi o bem apreendido, reconhecido pela vítima. Necessária a mantença da prisão, crime cometido com violência e grave ameaça, com privativa de liberdade superior a 4 anos,conforme artigo 313, I do CPP. Indefiro a benesse, pois, persistentes os motivos que deram ensejo à sua prisão preventiva, em conversão ao flagrante. Defiro o pedido de fls. 85, providenciando-se a habilitação do advogado, para todos os fins. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Aguarde-se a apresentação da defesa inicial. - ADV: SAMUEL BRAUNA DE SOUZA (OAB 384520/SP), JOYCE CORREIA DE SOUZA (OAB 329357/SP)