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Publicações do processo
1512543-42.2024.8.26.0576
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1512543-42.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.L.T. - Fica a defesa intimada para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), DANIELA DA SILVA JUMPIRE (OAB 340023/SP)
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