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TJSP · Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal
Processo 1512430-92.2026.8.26.0455 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSENILDO DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR - DESCONHECIDIO 1 - - DESCONHECIDO - Ante o exposto, não sendo o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo a inicial acusatória já sido recebida (art. 399 do CPP),MANTENHO o recebimento da denúncia. Assim,DESIGNOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTOPRESENCIALPARA ODIA 16/09/2027, ÀS 14H30. Intimem-sepessoalmente a vítima e as testemunhas,expedindo-seo necessário erequisitando-se, se for o caso. Intime-seo acusado,requisitando-o, se necessário. Havendo a necessidade de expedir carta precatória, deve a serventiacertificarnos autos olinkpara acesso à reunião na plataforma daMicrosoft Teams, a fim de possibilitar a oitiva por meio de videoconferência por este Juízo. Ciênciaao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIA ELLEN LOURENÇO TAVARES (OAB 499754/SP), JULIA ELLEN LOURENÇO TAVARES (OAB 499754/SP), JULIA ELLEN LOURENÇO TAVARES (OAB 499754/SP)
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